Diversas autarquias têm vindo a instituir a figura do/a Provedor/a Municipal ou Provedor/a do/a Munícipe e o respetivo estatuto, maioritariamente por intermédio da aprovação de um regulamento municipal próprio.

Trata-se de uma aposta na aproximação e no incentivo à participação das cidadãs e dos cidadãos na vida comunitária, onde se inclui o direito a serviços públicos de qualidade.

A provedoria emerge, assim, como um mecanismo que visa garantir a apreciação e o tratamento imparciais das queixas, reclamações e sugestões dos/as munícipes em relação ao funcionamento da autarquia, tendo em vista a resolução dos problemas que as originaram e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes.

Embora com menor expressão, algumas autarquias têm também vindo a adotar a figura da provedoria associada a grupos sociais específicos e aos animais.

A Rede de Autarquias Participativas está atenta a este fenómeno, levando a cabo duas frentes de atividade:

1. identificação das iniciativas de provedoria municipal em funcionamento no nosso país. Consulte as mesmas no Observatório;
2. estudo de balanço sobre o trabalho dos/as provedores/as, com base na aplicação de um inquérito por questionário.