Índice de Qualidade dos Orçamentos Participativos
A significativa disseminação de Orçamentos Participativos tem colocado desafios ao nível dos atributos metodológicos e deliberativos destes processos, aspetos essenciais para a sua credibilização e sustentabilidade. Atenta a esta situação, a Rede de Autarquias Participativas promoveu um debate entre os seus membros, com o objetivo de estabelecer parâmetros de exigência que estas iniciativas devem assegurar, como salvaguarda de um crescimento sustentado e uma afirmação progressiva na sociedade. O trabalho realizado conduziu à criação de um Índice de Qualidade dos Orçamentos Participativos (IQOP), composto por 13 princípios e 50 indicadores. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica e a inovação dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão crítica, capaz de elevar os respetivos horizontes de ambição.
Para conhecer e experimentar o IQOP clique aqui https://op-index.com.
Participa Mais - Dez Passos para a Conceção de Sistemas de Participação
Os regimes democráticos têm vindo a enfrentar um enfraquecimento contínuo do envolvimento ativo das pessoas na tomada de decisões. Trata-se de um dado de enorme relevância, na medida em que a participação cívica é uma dimensão essencial dos sistemas democráticos, por permitir ampliar a capacidade de resposta do Estado aos desafios complexos da sociedade e reforçar a confiança das pessoas nas instituições. Este desafio a todos convoca para a necessidade de encarar o envolvimento da comunidade como pedra de toque de um regime coeso, renovado e vibrante, o que implica passar de processos avulsos e de caráter instrumental, para a constituição de sistemas de participação mais amplos e inclusivos. Entende-se por Sistema de Participação um modelo de organização que reúne, de uma forma estruturada e sob uma visão comum, as iniciativas de participação pública promovidas por uma entidade, criando unidade e reforçando as articulações entre essas, ao mesmo tempo que permite à sociedade, na sua diversidade, decidir de que forma pretende exercer a sua cidadania. Atenta a este desafio, a Rede de Autarquias Participativas desenvolveu a ferramenta “Participa Mais”. Trata-se de um instrumento pioneiro, composto por dez passos, que foi criado para apoiar as entidades da Administração Pública a conceberem os seus Sistemas de Participação.
Para mais informações, consulte a Secretaria Técnica da Rede, através do email rap@oficina.org.pt.
Jogo "Quem Participa?"
É amplamente reconhecido que sem dispositivos concretos e intencionais as práticas de participação das cidadãs e dos cidadãos na elaboração das políticas públicas tendem a espelhar as sub-representações existentes numa dada realidade, diminuindo, assim, o seu potencial integrador e inclusivo. Atenta a esta tendência, a Rede de Autarquias Participativas criou um instrumento de autodiagnóstico sobre o caráter inclusivo de iniciativas promovidas por municípios e freguesias. Este assume-se como um jogo colaborativo, em formato de tabuleiro, a ser utilizado pelas equipas diretamente responsáveis pela condução de processos de participação cívica. Os “jogadores” são convidados a analisar 42 perfis pertencentes a grupos sociais tradicionalmente sub-representados e verificar se as metodologias que adotam são as mais ajustadas para garantir a participação dessas pessoas. “Quem participa?” não se fica pela análise de cada uma das situações identificadas, mas solicita a adoção de medidas para facilitar a inclusão dos indivíduos que não têm condições de acesso ao processo participativo.
Para mais informações, consulte a Secretaria Técnica da Rede, através do email rap@oficina.org.pt.
