Algumas autarquias têm vindo a desenvolver diferentes ferramentas de participação, ampliando os espaços de diálogo e de interação com a sociedade. Trata-se de uma aposta na diversificação dos métodos e dos canais de envolvimento cívico, como forma de criar mais oportunidades para o exercício da cidadania, ao mesmo tempo que visam abranger distintos perfis sociais.

A multiplicação das formas de participação é um sinal evidente de um poder local que quer estar cada vez mais próximo das pessoas, democratizar a Administração Pública, as formas de gestão e a conceção das políticas.

A proliferação dos mecanismos participativos, implica, no entanto, alguns desafios organizacionais, entre os quais destacamos a criação de uma identidade e uma estratégia comunicacional comuns, a necessidade de mobilizar diferentes equipas, que nem sempre assumem a mesma cultura de participação, bem como a articulação entre serviços e práticas.

É neste quadro que emerge o conceito de Sistema de Participação. Este é um compromisso com a transformação da cultura da Administração, com vista à incorporação da participação como método de governo e de funcionamento dos serviços. Trata-se de substituir a caráter casuístico e disperso das práticas de envolvimento cívico, por uma aposta permanente e sistémica de democratização das políticas públicas. É também uma garantia de investimento na organização e mobilização da sociedade civil para a causa pública.

A Rede de Autarquias Participativas tem vindo a contribuir para a construção de conhecimento sobre os sistemas de participação, razão pela qual delineou uma frente de atuação que engloba: a conceção de ferramentas de trabalho de apoio à criação de Sistemas de Participação; o mapeamento deste tipo de iniciativas; a divulgação de boas práticas; a realização de ações de partilha de experiências.

Também neste âmbito, a Rede criou a ferramenta “Participa Mais”. Esta foi desenhada para apoiar as entidades da Administração Pública a conceberem Sistemas de Participação.

Conheça diversos exemplos de Sistemas de Participação no Observatório.

Caso a sua autarquia possua ou esteja empenhada na criação de um Sistema de Participação, contacte a Secretaria Técnica da Rede através do email rap@oficina.org.pt.